Município condenado por não comprovar excesso de velocidade

Segundo os autos, em janeiro de 2005, um automóvel de propriedade da prefeitura local invadiu a pista e colidiu com a motocicleta conduzida por Marcelo, que sofreu várias escoriações pelo corpo.

Bancos são condenados por emitirem cartões de crédito sem solicitação do consumidor

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio condenou, por maioria de votos, dois bancos a pagarem indenização a título de danos morais por emitirem cartões de crédito sem a prévia solicitação do consumidor.

Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum

Ação de indenização ajuizada pot viúva e filho deve ser processada e julgada pela Justiça comum.

Cosern é condenada por dano moral

Danos a telefones geram indenização

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Agravo regimental. Suspensão de segurança. Vantagem pessoal. Quintos. Atualização. Lesão à ordem e à economia públicas.

TJ anula absolvição do vigilante que matou cliente de banco no Rio

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro anulou, por unanimidade de votos, o julgamento que absolveu ex-vigilante

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Município de BH deve reparar danos

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Ação revisional de contrato com pedido de tutela antecipada. Pedido não revestido de certeza e determinação. Inépcia da petição inicial.

Habeas corpus. Progressão de regime. Pretendido cômputo do período em que o paciente esteve preso provisoriamente. Detração.

Advogada que dá assistência a presos é solta pela Justiça

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça